Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da Passeata Pacífica (passeatapacifica.com.br), um jogo online em que as pessoas participam de uma passeata virtual do 2º turno das eleições. O serviço é oferecido por Build by Henri Soluções Tecnológicas Ltda. Ao criar uma conta ou usar o jogo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a Passeata Pacífica

É um espaço de entretenimento e de manifestação pacífica: cada pessoa escolhe um lado, monta um personagem e marcha junto com as outras numa cidade virtual. O projeto é independente: não tem vínculo com partidos, candidatos, coligações ou campanhas, não é propaganda eleitoral oficial e não arrecada recursos para ninguém. Nomes, cores e números dos partidos aparecem só para identificar os lados da passeata.

2. Quem pode usar

• Pessoas com 16 anos ou mais.
• Compras de créditos por menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis.
• Uma conta por pessoa. Você é responsável pelo acesso ao seu e-mail ou conta Google.

3. Sua conta, seu lado e seu personagem

• A escolha do lado é permanente: depois de entrar na passeata, não é possível trocar.
• Seu lugar na passeata também é permanente: você continua nela mesmo quando sai do jogo.
• O apelido não pode ofender, enganar (fingir ser outra pessoa, candidato ou autoridade) nem conter dados pessoais. Apelidos assim podem ser alterados ou a conta suspensa.

4. Regras de convivência

A passeata é pacífica. É proibido, no chat, no apelido ou de qualquer outra forma:

• ofensas, ameaças, assédio e discurso de ódio ou discriminatório;
• incitar violência, inclusive contra pessoas do outro lado;
• divulgar notícias falsas, informações sabidamente inverídicas sobre candidatos ou sobre o processo eleitoral, ou ataques à integridade das eleições;
• expor dados pessoais seus ou de terceiros;
• spam, golpes, links maliciosos e propaganda comercial;
• usar robôs, scripts ou várias contas para inflar a passeata ou burlar regras;
• explorar falhas do sistema em vez de nos avisar.

A organização da Passeata Pacífica é neutra: não marcha por nenhum lado e não conta nos números de nenhum deles. Ela pode mandar avisos para todos os participantes, acompanha o chat em tempo real e pode silenciar pessoas por um tempo, trocar apelidos inadequados e suspender contas que descumpram estas regras. Uma conta suspensa sai da passeata.

As mensagens passam por um filtro automático, que bloqueia palavrões, ofensas e excesso de mensagens. Quem descumprir as regras pode ter mensagens bloqueadas e a conta suspensa ou excluída, sem reembolso de créditos já usados. Você responde pelo que publica, inclusive perante a legislação eleitoral.

5. Créditos e compras com Pix

• O jogo é gratuito. Os créditos são uma moeda virtual para comprar itens visuais (camisas, bandeiras e veículos virtuais), comprados com Pix.
• Créditos não têm valor em dinheiro, não rendem juros, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.
• Os créditos entram na sua conta quando o banco confirma o pagamento, normalmente em segundos. Se não entrarem em até 1 hora, fale com a gente.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias após a compra, você pode pedir o estorno de um pacote cujos créditos ainda não foram usados (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O valor volta pelo Pix para a conta de origem.
• Itens comprados ficam na sua conta enquanto o serviço existir. Veículos só entram na passeata quando o seu lado tem pessoas a pé suficientes para enchê-los.
• Nenhum valor pago é repassado a partidos, candidatos ou campanhas. Não se trata de doação eleitoral.

Energia (⚡). Quem fica na passeata com o jogo aberto ganha pontos de energia de graça e pode usá-los em comemorações visuais (confete, balões, fogos, ola). A energia não se compra, não vale dinheiro, não pode ser transferida e pode mudar ou acabar. O uso de scripts, várias abas ou outras formas de abuso leva à perda da energia.

Convites. Cada participante tem um link de convite pessoal.

• Quem convida ganha 1 crédito por pessoa que criar a conta pelo link e entrar na passeata (escolher o lado e montar o personagem), e 5% dos créditos que essa pessoa comprar com Pix.
• Os bônus são créditos virtuais, com as mesmas regras acima: não valem dinheiro e não podem ser transferidos. Se uma compra for estornada, o bônus dela é descontado.
• Só contam contas novas, de pessoas reais. Contas falsas, convites para si mesmo ou outras formas de abuso levam à perda dos bônus e podem levar à suspensão da conta.
• A organização pode mudar ou encerrar o programa de convites a qualquer momento.

Outdoors. É possível comprar com créditos um outdoor nos prédios da cidade virtual (pequeno, médio ou grande, por 24 horas).

• O outdoor é para negócios, serviços e recados. Todos usam a mesma moldura; o anunciante envia o logo, um texto curto e escolhe a cor de fundo.
• É proibida propaganda eleitoral (nome ou número de candidato, partido, pedido de voto), conteúdo ofensivo, enganoso ou ilegal, e o uso de marcas ou logos de terceiros sem autorização. O anunciante é responsável pelo que envia.
• Todo outdoor passa por aprovação da organização antes de aparecer. Se for recusado, os créditos voltam. As 24 horas contam a partir da aprovação.
• A organização pode tirar um outdoor do ar se ele descumprir estas regras, devolvendo os créditos do tempo que faltava.

Som dos veículos. Quem tem uma kombi de som, um carro de som ou um trio elétrico pode escolher um vídeo do YouTube como trilha sonora do seu veículo, que os outros participantes podem escolher ouvir.

• O som escolhido é de responsabilidade exclusiva de quem comprou o veículo, inclusive quanto a direitos autorais e ao conteúdo. A Passeata Pacífica só exibe o player do YouTube; não hospeda nem escolhe as músicas.
• Valem as mesmas regras de convivência: nada de ódio, ofensa, violência, conteúdo adulto ou ilegal. A organização pode desligar um som a qualquer momento e banir quem descumprir as regras.

6. Disponibilidade e fim do serviço

Fazemos o possível para manter o jogo no ar, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas. A Passeata Pacífica foi feita para o período eleitoral e pode ser encerrada depois dele. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem comprou créditos nos 7 dias anteriores ao aviso e não os usou poderá pedir o estorno.

7. Propriedade intelectual

O jogo, seus gráficos, código e marca pertencem ao responsável pelo serviço. Os nomes, siglas e números dos partidos pertencem a eles e são usados só para identificação. Você mantém os direitos sobre o que escreve, e nos autoriza a exibi-lo no jogo enquanto ele estiver visível.

8. Responsabilidade

As opiniões expressas por participantes são deles, não do projeto. Não nos responsabilizamos por conteúdo de terceiros que escape da moderação, mas removemos o que for denunciado e violar estes Termos. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no jogo ou por e-mail antes de valerem.

10. Contato e foro

Dúvidas, denúncias e pedidos: [email protected]. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.